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A legislação da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) continua a gerar polémicas.

É que a alteração das portarias 143 e 144/2009, através da portaria 458-A, de 4 de Maio, fez a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) emitir um comunicado, onde se posiciona contra a decisão do Governo em recuar no que diz respeito à legislação da pesca lúdica.

Esse documento surgiu no dia seguinte à manifestação dos pescadores lúdicos em Lisboa, a 24 de Maio.

A LPN explicou, em comunicado, que a portaria 143 «integra um conjunto de objectivos que são de elogiar», pois «asseguram os princípios básicos» da promoção do desenvolvimento sustentável da pesca, sendo aplicado num momento decisivo marcado pela redução dos recursos.

Para os ambientalistas, esses princípios, que incluem a existência de áreas de interdição, períodos de defeso, identificação das espécies passíveis de apanha, «tamanhos mínimos e limites de captura diária, transpõem para a exploração dos recursos costeiros e marinhos os princípios de gestão sustentável que já se aplicam há muito tempo na regulamentação da caça».

A LPN assume-se a favor de um dos aspectos da portaria 143, que os pescadores lúdicos não achavam adequado: a discriminação positiva, que dá prioridade da exploração dos recursos às populações locais.

No comunicado, a LPN considera ainda lamentável que o Governo tenha cedido a pressões, alterando a regulamentação no PNSACV, e «solicita a correcção desta situação, no sentido recolocar as normativas» estabelecidas antes, mesmo que essas restrições ainda estejam «longe do desejável».

Por outro lado, a associação ambientalista vem contradizer a argumentação dos pescadores lúdicos, ao afirmar que «há estudos científicos recentes que mostram que a pesca recreativa de costa ao sargo-legítimo entre 2006 e 2007 representou 65 por cento das capturas totais relativas aos desembarques oficiais da pesca comercial de sargo-legítimo».

No estudo da Universidade do Algarve referido pelos pescadores lúdicos os 0,5 por cento englobam diversas espécies.

Entretanto, também o Movimento de Cidadãos do Alentejo e Algarve emitiu um esclarecimento, onde afirma não estar ligado à manifestação de dia 24, reforçando que a solução para a resolução dos problemas é o diálogo.

O grupo pergunta ainda à LPN porque é que só depois da manifestação é que esta «aparece» e toma uma posição.

«A manifestação que aconteceu no passado dia 24 de Maio em Lisboa, intitulada Mar Livre, que usou a Pesca Lúdica para se auto promover e camuflar, teve a participação de aproximadamente 150 ou 200 pessoas, e unicamente 40 dessas pessoas eram de Aljezur ou Odemira», garantiu o Movimento.

Até porque, após a publicação das portarias, surgiram diversos movimentos contestando a legislação da pesca lúdica no PNSACV, onde «há sempre uns mais radicais e outros mais moderados», esclareceu o grupo.

O Movimento coloca ainda um conjunto de questões à LPN. Pretende saber, por exemplo, se há «alguma monitorização que permita concluir dentro de um certo tempo qual é o efeito do defeso que se iniciou este ano, se pesca é o mesmo que apanha, se no caso do PNSACV se deveria separar as duas actividades enquanto lúdicas, qual a verdadeira importância destas actividades para a população e qual a percentagem de não residentes/naturais que vem ao PNSACV mariscar e pescar».

in Barlavento

Peixes como os roncadores, budiões (do Mediterrâneo) ou pargos (peixe de águas tropical) foram avistados ao largo do Algarve

O aumento da temperatura dos oceanos está a trazer peixes de águas tropicais à costa marítima do Algarve, mas também a empurrar alguma flora marítima, típica de águas frias, para norte do Tejo, garante um especialista da Universidade do Algarve.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Gonçalves, doutorado em ecologia pesqueira da Universidade do Algarve, explicou que o facto de estar a haver um aumento da temperatura dos oceanos pode ser a tese mais consistente para explicar a chegada de algumas espécies de peixes do Mediterrâneo e do Atlântico sub-tropical ao Algarve.

Peixes como os roncadores, budiões (do Mediterrâneo) ou pargos (peixe de águas tropical) foram avistados ao largo do Algarve, nomeadamente na Ria Formosa, mas também pequenos crustáceos oriundos do Mediterrâneo e do sul de Marrocos (África) já foram assinalados, menciona o investigador do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve.

O peixe Veja, que normalmente só se avista nos Açores, Madeira e Mediterrâneo, é outro exemplo de uma espécie que normalmente tem o seu habitat em águas com temperaturas de 20 graus centígrados, mas já avistados por cientistas e pescadores no Algarve.

in IOL Diário

O Centro de Biociências do ISPA associa-se às comemorações do Dia da Terra, quarta-feira, lançando o alerta para o perigo de extinção de várias espécies endémicas de peixes de água doce devido à poluição e ao aquecimento global.

«São espécies únicas no mundo que se estão a extinguir por causa da poluição das ribeiras, devido a descargas de industrias ou suiniculturas, e do aquecimento global, que vai reduzindo cada vez mais a quantidade de água disponível», explicou à Lusa Vítor Almada, responsável pelo Centro de Biociências do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, criado há cerca de dois meses.

Segundo o especialista, nos rios portugueses encontram-se 22 espécies de peixes, ou seja, espécies que não existem em mais nenhum rio do mundo (endémicas), seis das quais «criticamente ameaçadas de extinção» e a requerer «medidas urgentes» de protecção.

«Tem-se notado ultimamente alguma consciência das autarquias para este problema, mas ainda há muito a fazer. É preciso melhorar a qualidade da água, mas também recuperar a vegetação marginal», defendeu.

Os investigadores do Centro de Biociências acreditam que o declínio das populações de espécies ameaçadas pode ser travado, nomeadamente com a reprodução de alguns peixes em cativeiro, conjugada com projectos de restauração dos seus habitats, até que os seus rios de origem sejam recuperados para voltarem a recebê-las.

Nesse sentido, o Centro lançou há cerca de dois meses um projecto de conservação «ex-situ», em parceria com outras entidades, no âmbito do qual foi criada a Estação Aquícola de Campelo nas instalações de uma antiga truticultura do concelho de Figueiró dos Vinhos.

Nesta estação vão ser conservadas cinco espécies de peixes do Oeste e do Sul do País, todas elas ameaçadas de extinção: a boga do Oeste (Achondrostoma occidentale), a boga-portuguesa (Iberochondrostoma lusitanicum), o escalo do Mira (Squalius torgalensis), o escalo do Arade (Squalius aradensis) e a boga do Sudoeste (Iberochondrostoma almacai).

in IOL Diário

A contaminação por substâncias químicas num rio no centro-leste da Austrália está a ser apontada como a principal responsável pelo nascimento de peixes com duas cabeças.
Os habitantes que vivem perto do rio Noosa, no Estado de Queensland, disseram aos meios de comunicação locais acreditar que a poluição tenha causado mal formações em milhões de larvas de peixes. Segundo eles, as substâncias seriam provenientes de uma quinta onde se produz macadamia (tipo de fruto originário da Austrália), situada próximo ao local.

Mas o governo de Queensland informou os jornalistas que o nível de substâncias químicas detectado «é muito baixo para afectar a formação dos peixes».

Porém, o aquacultor Matt Landos, do Centro de Saúde Aquática Animal, disse à BBC que a incidência das substâncias pode trazer riscos para humanos. «Não está confirmado que haja risco de comer peixes da região ou beber água. Mas assim como aconteceu com os peixes, acho legítimo preocupar-nos com os efeitos desses químicos na reprodução humana».

O especialista informou que pelo menos meio milhão de larvas de peixes foram infectadas durante quatro desovas que ocorreram na área.

Os peixes que foram levados do rio Noosa para o local onde a procriação ocorreu «foram expostos à poluição dos pesticidas», afirmou.

As larvas deformadas não teriam sobrevivido mais de 48 horas.

O aquacultor propõe que os pesticidas sejam banidos e que sejam utilizados outros materiais para impedir a contaminação dos rios.

Para a porta-voz do Sistema Nacional Tóxicos, Jo Immig, há preocupações sobre a presença da substância carbendazim, ligada a mal-formações aquando do nascimento. Immig disse que já havia pedido que os pesticidas fossem banidos

in Diário Digital

A comunidade piscatória de Quarteira vai comemorar o Dia do Pescador, que se assinala no próximo domingo, 31, com a tradicional lavada, o momento mais alto de uma festa que se prolonga por três dias.

O programa de animação, em que a música e a gastronomia vão estar em destaque, arranca esta sexta-feira, com a iniciativa «Petiscos do Pescador» que se realizará também nos dois dias seguintes, sempre às 17:30 horas.

Os visitantes poderão apreciar as iguarias elaboradas por sete famílias de pescadores quarteirenses, numa mostra gastronómica onde os sabores do mar são os únicos reis da festa.

Em termos musicais, na sexta-feira, 29, actuam Bernardo Pedreira e a sua banda (18:00 horas) e Chico Barata (21:30), enquanto no sábado, 30, é a vez do duo de organistas Hermano e Anna e do grupo algarvio Al-Mouraria, às 18:00 e 21:30, respectivamente.

No domingo, 31 de Maio, decorre o momento alto da festa – a lavada ou arte tradicional de arrastar para terra. Toda a população é convidada a participar no «puxar a rede» para terra, observando a riqueza piscícola das águas de Quarteira.

Todo o pescado capturado nesta iniciativa, integrada numa organização global da Quarpesca – Associações dos Armadores e Pescadores de Quarteira, será oferecido ou à população ou a instituições de solidariedade social.

As comemorações do Dia do Pescador encerram com a actuação do duo Hermano e Anna e, a partir das 21:30, com um concerto de Rute Marlene.

Em comunicado, a câmara de Loulé recorda que, em Quarteira, a pesca continua a ser um dos motores socioeconómicos, estimando-se em 220 as embarcações que, todos os dias, se fazem ao mar a partir do porto de pesca local.

in Região Sul

Retomada arte secular para complementar magras reformas de uma vida no mar.

De calças arregaçadas, os pescadores de Sesimbra ainda puxam a rede para apanhar peixe. A arte xávega, pesca milenar, é feita nas praias ao raiar do dia e ao cair da noite. Para muitos, o que ganham serve de complemento à pensão.

A aiola - pequeno bote - é levada para o mar, onde são lançadas as redes em cerco. Já em terra, sete homens de cada lado vão puxando as cordas amarradas aos cintos que colocam ao peito. A idade é já avançada, mas ainda há força para arrastar o pescado enredado.

Os homens do mar desiludem-se, porém, com o que a rede trouxe: algumas cavalas, um polvo e duas lulas, num total de seis quilos. “Não veio nada. Apanhámos pouca coisa, temos uns 40 euros de peixe”, lamenta Serafim Painho, de 76 anos, dono da embarcação “25 de Abril”, uma das três autorizadas pelo Parque Natural da Arrábida a ir à pesca.

“Esta é a arte mais antiga que existiu no mundo”, realça o também conhecido como “mestre Bauça”, frisando que a pescaria demora cerca de 20 minutos. “É uma parte para cada um”, diz, frisando que nem sempre há 14 homens para puxar a rede. “O grupo nunca é certa e é tudo reformados. Se eles ganhassem uma reforma que desse para sobreviver, nem um cá aparecia”, alerta.

Vítor Sagas, de 68 anos, recebe mensalmente 350 euros de reforma, paga 200 euros de casa e ainda gasta algum na farmácia. “Venho todos os dias quando há aviso. Sempre arranjo alguma coisa para comer”, confessa.

Também reformado mas de auxiliar hospitalar, Mário Jorge, de 64 anos, diverte-se com a faina, mas critica as restrições impostas. “Só podemos trabalhar três dias. Só comemos três dias. E é por favor que aqui andamos”, queixa-se, salientando que no máximo conseguem fazer 15 euros em cada pescaria, que é quase sempre mais proveitosa quando o dia ainda não nasceu.

A próxima ida ao mar ficou marcado para as três da madrugada de segunda-feira junto à Fortaleza de Santiago. “Era injusto perder-se esta tradição”, considera o vereador José Polido, lembrando que só foi dada autorização a três barcos para pescar às segundas-feiras, quintas, sábados e domingos nas praias da Califórnia e do Ouro.

“Para estes pescadores isto tem alguma importância em termos de remuneração”, afirma o autarca, destacando também o interesse turístico. “Qualquer pessoa pode experimentar e ajudar a puxar a rede”, adianta, tendo todos, normalmente, direito a um quinhão.

in JN

Cerca de 200 pescadores lúdicos de vários locais do país reuniram-se este domingo numa manifestação que percorreu as ruas de Lisboa desde a Praça Marquês de Pombal até à Assembleia da República.

Depois de um piquenique, no Parque Eduardo VII, os pescadores iniciaram a sua marcha de protesto, muitos acompanhados pelas famílias. Os pescadores mostraram a sua indignação com a actual legislaçã,o que limita o período de pesca lúdica de algumas espécies e que proíbe a pesca de lazer em algumas zonas da Costa Vicentina.

“Mar privado, não obrigado”, “Pescar ou mariscar não é roubar” eram as mensagens que se podiam ler nos cartazes que. Mário Inácio, de Vila Nova de Milfontes, há 38 anos que dedica o seu tempo livre à pesca e vê agora a actividade de lazer limitada por uma legislação que qualifica como “inconcebível”. “ É uma legislação que colide com as necessidades e com os direitos das populações”. “Há famílias que precisam de pescar para ter o que comer, o Governo não tem a noção do que está fazer”, contestou. Opinião partilhada por Joaquim Monteiro, da Marinha Grande, que considera a acção do Governo uma injustiça perante “um povo trabalhador”.

Os pescadores criticam a alteração da lei sem um estudo científico prévio e defendem a realização de um estudo que avalie o impacto da pesca lúdica nas espécies marinhas e na economia portuguesa. Para Carlos Carvalho, porta voz do Movimento dos Cidadãos do Sudoeste, “este foi mais um erro técnico do Governo”. “ Se o objectivo do Governo é preservar a natureza e proteger as espécies marinhas, é a pesca profissional que tem de ser controlada”, contestou.

O responsável acusou ainda o Governo de estar a beneficiar os interesses privados. “ Estão a vedar o acesso aos pescadores para privatizar as praias e para construir empreendimentos turísticos”.

Os pescadores garantem continuar em protestos pelo País, até que o Governo responda às suas reivindicações.

in Correio da Manhã

As quinta e sexta jornadas da I Divisão jornadas da I Divisão Regional disputam-se este fim-de-semana.

A Associação Regional de Pesca Desportiva do Algarve juntamente com o apoio da Associação de Pesca Desportiva de Castro Marim, vai realizar na praia de Altura, entre sábado e domingo a 5ª e 6ª jornadas do Campeonato Regional Seniores da 1.ª Divisão.

A competição decorre entre a Praia de Alagoa/Altura e a Praia do Cabeço/ Verde e conta com a participação de seis dezenas de pescadores. Esta prova é uma das últimas do campeonato e, por esse facto, é decisiva para a definição do Campeão Regional, assim como, do apuramento dos pescadores que vão alcançar os nacionais e dos que vão descer à 2ª divisão regional

in Jornal do Algarve

A equipa de pesca desportiva do Clube Naval de Portimão está de parabéns, após a realização de duas das três mãos que compõem o Campeonato Nacional de Pesca de Barco Ancorado – 3ª Divisão – Zona Algarve, pois na jornada realizada em Albufeira, António Santinho venceu com 47 exemplares e um total de 1480 pontos, estando muito perto de subir de escalão.

Na geral individual, os seus colegas de equipa Virgílio Martins, Manuel Faleiro, Bento Cabrita e Francisco Glória ficaram, respectivamente, em 16º, 21º e 24º lugar.

A última prova será disputada em Portimão e tudo leva a crer que o atleta João Santinho, a pescar em casa, subirá de divisão para o ano, bastando para isso manter o excelente registo que tem evidenciado até ao momento.

in AlgarveDesporto

Protesto organizado por associações de pesca lúdica
Manifestação em Lisboa deverá juntar 6 mil pescadores
24.05.2009 - 09h05 Lusa

Os pescadores vão manifestar-se esta tarde, em Lisboa, contra a legislação que regula a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, num protesto em que esperam juntar cerca de seis mil pessoas.

Apesar das alterações às portarias 143 e 144/2009 contra as quais os pescadores lúdicos têm vindo a protestar, os organizadores mantiveram a manifestação agendada para esta tarde, às 15h00, no Marquês de Pombal, por considerarem que as “alterações introduzidas” ficaram “muito aquém” das suas reivindicações.

“As rectificações que fizeram, para nós, foram de pequenos erros técnicos”, afirmou, em declarações à Lusa, Carlos Carvalho, do movimento Cidadãos do Sudoeste Vicentino, entidade que organiza o protesto em conjunto com o Movimento Pescadores Lúdicos de Portugal e o Movimento Mar Público.

As alterações em questão entraram em vigor com a publicação da portaria 458-A/2009, a 04 de Maio, que altera algumas disposições das portarias 143 e 144/2009 de 05 de Fevereiro e revoga a portaria 868/2006.

Os pescadores lúdicos, que esperam cerca de seis mil pessoas na manifestação, voltam agora a exigir a revogação das portarias, depois da “terceira alteração” à lei nesta matéria e de terem já protestado este ano em Sagres e em Odemira.

O porta-voz do movimento diz que as alterações “não têm qualquer base científica”, exemplificando com o “período de defeso do sargo” de 15 de Janeiro a 15 de Março, quando a restrição não se estende a pescadores profissionais, ou a “discriminação positiva” na apanha do marisco, que restringe esta actividade a naturais residentes nos concelhos do Parque Natural.

“Um estudo da Universidade do Algarve aponta que os pescadores lúdicos apanham 0,5 por cento da quota de pescado a nível da Costa Vicentina, os restantes 99,5 são apanhados pela pesca profissional. Afinal, estão a proteger que espécies”, questionou

Carlos Carvalho apontou ainda, em declarações à Lusa esta semana, contradições entre a legislação publicada pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério da Agricultura e Pescas. “A questão da alteração da lei, que restringe a pesca à quarta-feira, está mal redigida pelo legislador. A Direcção-Geral das Pescas diz que é proibido pescar aos feriados, mesmo que seja quarta-feira. O Ministério do Ambiente enviou-me um ofício a dizer que se pode pescar à quarta-feira e aos feriados”, argumentou.

Fonte do Ministério da Agricultura e das Pescas assegurou entretanto, em declarações à Lusa, que os dois Ministérios têm o “mesmo entendimento” da portaria.

A mesma fonte esclareceu que “a proibição de pesca só se aplica às quartas-feiras, sendo suspensa quando neste seja feriado”, tendo acrescentado que esta é uma portaria “complexa”, que envolve, para além dos ministérios referidos, o da Economia e da Defesa, e a Presidência do Conselho de Ministros.

in Público